Proteção dos dados pessoais

Caros clientes e parceiros de negócios,

Este documento fornece informações básicas sobre como processamos os seus dados pessoais.

Devido à nova legislação da União Europeia, este texto foi elaborado em conformidade com o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, relativo à proteção e tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, o que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).

O texto foi elaborado para uma maior clareza em forma de perguntas e respostas.

As informações você vai obter na seguinte ordem:

  1. Quem administra os dados pessoais?
  2. Para que precisamos dos dados pessoais que processamos?
  3. Quais são os nossos interesses legítimos?
  4. Como se obtêm as informações pessoais?
  5. Quais as categorias de dados pessoais que se processam?
  6. O que é o fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais?
  7. Os seus dados pessoais vão ser transmitidos a terceiros?
  8. Enviaremos os seus dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional?
  9. Quanto tempo armazenamos as informações pessoais?
  10. Quais são os seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais e como aplicá-los?
  11. Os dados pessoais são automaticamente avaliados?

Apresentamos-lhe as informações básicas que nós, como administradores de dados pessoais, devemos fornecer.

Em caso de dúvidas sobre o processamento dos seus dados pessoais, entre em contato connosco.

1 Quem administra os dados pessoais?

O administrador é uma pessoa que, individualmente ou em conjunto com outros, determina como e para que fins as informações pessoais serão processadas.

O administrador de dados pessoais é a empresa:

MAGSY, s.r.o., Jateční 523, 760 01 Zlín, República Checa.

O administrador pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: magsy@magsy.cz

2 Para que precisamos dos dados pessoais que processamos?

O administrador processa os dados pessoais para fins de:

  • garantir a celebração e subsequente cumprimento da obrigação contratual entre você e o administrador (artigo 6º, nº 1, alínea b) do RGPD). Desta relação contratual derivam-se outras obrigações legais e o administrador deve processar as informações pessoais para esse efeito (artigo 6º, nº 1, alínea c) RGPD);
  • proteger os seus interesses legítimos (n° 1, alínea f) RGPB), que são principalmente para fins de marketing. Para que o administrador possa adaptar da melhor forma possível a comunicação comercial e oferta dos seus produtos e serviços às suas necessidades precisa obter o seu consentimento inequívoco (artigo 6º, n° 1, alínea a) da RGPD).

O fornecimento de dados pessoais ao administrador é, geralmente, um requisito legal e contratual. No que respeita ao fornecimento de dados pessoais para fins de marketing, o que não representa o cumprimento das obrigações contratuais e legais do administrador, o seu consentimento é exigido. Em caso de negar o seu consentimento ao administrador para o tratamento dos dados pessoais para fins de marketing, isso não significa que o administrador como resultado, recuse fornecer o seu produto ou serviço com base em um contrato.

3 Quais são os nossos interesses legítimos?

Os dados pessoais são processados pelo administrador também para proteger os interesses legítimos do mesmo. Os legítimos interesses do administrador são, em particular, o desempenho adequado de qualquer das obrigações contratuais do administrador, marketing, proteção das atividades empresariais e de bens do administrador, por último, mas não menos importante também a proteção do ambiente e assegurar o desenvolvimento sustentável.

4 Como se obtêm as informações pessoais?

Os dados pessoais são adquiridos pelo administrador diretamente de você, e em particular dos formulários preenchidos, da comunicação mútua ou de contratos celebrados. Além disso, as informações pessoais também podem vir de fontes públicas disponíveis, registos, bases de dados, tais como o registo comercial, o registo de devedores, os registos profissionais, etc. Além disso, o administrador pode obter as informações pessoais de terceiros com os quais coopera, e os quais estão autorizados a aceder e utilizar as suas informações pessoais e, ainda, as informações da Internet que você mesmo introduziu.

5 Quais são as categorias de dados pessoais que se processam?

Para garantir a sua satisfação do adequado cumprimento do contrato, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações legais, para garantir uma oferta personalizada de artigos e serviços de administrador e para promover os fins acima listados, o administrador trata as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados básicos de identificação – nome, sobrenome, endereço postal;
  • dados de contato – número de telefone e endereço de e-mail;
  • página web, no caso de o visitante entrar na página web da empresa MAGSY;
  • endereço IP;
  • data de acesso e tempo de acesso;
  • eventuais inquéritos do visitante;
  • informações sobre o navegador e sistema operacional do computador do visitante da página web.

6 O que é o fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais?

A licitude do tratamento é determinada pelo artigo 6, n° 1 RGPD, pelo qual o tratamento de dados é legal, se for necessário para o cumprimento do contrato, para o cumprimento de uma obrigação legal, para a proteção dos interesses legítimos do administrador ou caso o tratamento ocorra com base no consentimento que você tenha concedido ao administrador.

7 Os seus dados pessoais vão ser transmitidos a terceiros?

Aos seus dados pessoais têm acesso os nossos empregados e as empresas que connosco colaboram:

  • o escritório de contabilidade externo;
  • a transportadora competente;
  • o gerente de sistemas IT.

Com todos estes colaboradores e empresas, temos um acordo que se compromete ao tratamento de dados pessoais transmitidos conforme exigido pelo Regulamento RGPD.

Temos também a obrigação de fornecer a informação pessoal, dentro das obrigações legais, por exemplo às autoridades administrativas do estado, tais como as autoridades fiscais, tribunais, autoridades ativas em processos penais ou às autoridades de supervisão do mercado de capitais.

8 Enviaremos os seus dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional?

Não comunicaremos os seus dados pessoais aos países fora da União Europeia ou do espaço económico europeu.

9 Quanto tempo armazenamos as informações pessoais?

Reteremos informações pessoais só o tempo necessário para efeitos do seu tratamento. Após este tempo, estes dados tornam-se anónimos ou serão permanentemente eliminados, em segurança, a fim de evitar eventuais abusos.

10 Quais são os seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais e como aplicá-los?

O objetivo do administrador é que os seus dados sejam tratados corretamente e sobre tudo com segurança. Ser-lhe-ão garantidos os direitos descritos neste artigo, os quais você pode aplicar ao administrador.

Os seus direitos podem ser exercidos mediante uma solicitação escrita enviada para o e-mail ou endereço postal indicado no nº 1.

Toda a comunicação e reações correspondentes aos seus direitos, o administrador deverá fornecer de maneira gratuita. No entanto, se a solicitação for manifestamente infundada ou irracional, em particular por ser repetida, o administrador tem o direito de cobrar uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos associados à prestação das informações solicitadas. Ainda no caso do pedido repetido de fornecimento de cópias dos dados pessoais tratados, o administrador reserva-se, por este motivo, o direito de cobrar uma taxa razoável para despesas administrativas.

As observações e, eventualmente, as informações sobre as medidas tomadas, serão fornecidas pelo administrador, logo que possível, dentro de um prazo não superior de um mês. O administrador é autorizado, se necessário e, tendo em conta a complexidade e o número de solicitações, a prorrogar o prazo por dois meses. O administrador informar-lhe-á de prorrogação, incluindo as razões da mesma.

10.1 O direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais

Você tem o direito a solicitar informações do administrador: se os seus dados pessoais estão processados ou não. Se os seus dados pessoais forem tratados, você tem o direito de solicitar informações do administrador, em especial da identidade e de dados de contacto do administrador, do seu representante e, se for caso disso, do encarregado para a proteção de dados pessoais. É também possível averiguar para que fins se tratam os dados, as categorias de dados pessoais em causa, quais os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, quais são os administradores autorizados, a enumeração dos seus direitos, a possibilidade de submeter para a Comissão de proteção de dados pessoais, o recurso de dados pessoais tratados e, por fim, sobre a automatização de tomada de decisão e de criação de perfil.

Se o administrador pretender tratar os seus dados pessoais para um fim diferente daquele para o qual foram adquiridos, vai atribuir-lhe, antes do processamento adicional de informações, outras informações relevantes.

A informação fornecida no âmbito de exercício deste direito está contida neste texto. Isso não impedirá que você os solicite novamente.

10.2 O direito de aceder aos dados pessoais

Você tem direito a solicitar informação ao administrador se os seus dados pessoais são processados ou não. Se for o caso, você tem acesso às informações sobre as finalidades do tratamento de dados, às categorias de dados pessoais em causa, aos destinatários ou categorias de destinatários, ao período de armazenamento de dados pessoais, às informações sobre os seus direitos (o direito de solicitar ao administrador a retificação ou eliminação dos dados, à limitação de manipulação dos mesmos ou formular objeção contra este tratamento), sobre o direito de apresentar uma queixa à Comissão para proteção de dados pessoais, às informações sobre a origem dos dados pessoais, às informações de efetuação de perfis automáticos e tomada de decisões automatizadas atendente ao procedimento utilizado, bem como da importância e das consequências pressupostas desta transformação para si, às informações e garantias em caso da transferência de dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional. Você tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais tratados. O direito de adquirir esta cópia não deverá prejudicar os direitos ou as liberdades de terceiros.

10.3 O direito de retificação

Se houver alguma mudança da sua parte, por exemplo, de residência, número de telefone ou qualquer outro fato que pode ser considerado dado pessoal, você tem o direito de solicitar a retificação do administrador de dados pessoais tratados. Além disso, você tem o direito de complementar os dados pessoais incompletos, incluindo o fornecimento de uma declaração suplementar.

10.4 O direito à eliminação dos dados pessoais (direito a ser esquecido)

Em certos casos específicos, você tem o direito de solicitar que o administrador apague as suas informações pessoais. Entre tais exemplos pertence o fato de que os dados processados não sejam necessários para os efeitos acima mencionados no futuro. O administrador apaga automaticamente informações pessoais depois do prazo de necessidade, você pode, no entanto, dirigir-se a ele com a sua solicitação em qualquer momento. O seu pedido é, então, sujeito a uma avaliação individual (apesar do seu direito à eliminação dos dados pessoais, o administrador pode ter obrigação ou interesse legítimo em guardar as suas informações pessoais) e você será informado sobre os detalhes.

10.5 O direito a restringir o tratamento

O administrador processa os seus dados pessoais na medida do estritamente necessário. No entanto, se você sentir que o administrador, por exemplo, exceder as acima enunciadas finalidades, para as quais se tratam os dados pessoais, você pode enviar uma solicitação para que os seus dados pessoais sejam processados somente para as mínimas razões legais ou para que os dados pessoais sejam bloqueados. O seu pedido é, então, sujeito a uma avaliação individual e você será informado detalhadamente da sua execução.

10.6 O direito à portabilidade dos dados

Se você desejar que o seu administrador forneça as informações pessoais a outro administrador, ou para outra empresa, o administrador passa as suas informações pessoais em formato apropriado à entidade que você designa, se não se apresentar qualquer outros obstáculos legais ou significativos.

10.7 O direito de se opor e decisões individuais automatizadas

Se você descobrir ou suspeitar que o administrador trata os seus dados pessoais ao contrário da proteção da sua vida privada e pessoal ou em conflito com a lei (desde que os dados pessoais sejam tratados pelo administrador com base em interesse legítimo ou público,ou sejam processados para efeitos de marketing direto, incluindo a criação de perfil, ou para fins estatísticos ou para efeitos de significado científico ou histórico), você pode entrar em contato com o administrador e pedir-lhe explicação ou correção da condição defeituosa.

Você também pode levantar a objeção diretamente contra a decisão automatizada e de definição de perfil.

10.8 O direito de apresentar uma queixa à Comissão de proteção de dados

Você pode dirigir-se com o seu incentivo ou as suas reclamações, em caso de tratamento de dados pessoais, à autoridade de inspecção competente.

10.9 O direito de revogar o consentimento

Você tem o direito de revogar o consentimento concedido para o tratamento de dados pessoais em qualquer momento. Faça-o sob a forma de uma solicitação por escrito enviada para o e-mail ou para o endereço postal indicado no n º 1.

11 Os dados pessoais são automaticamente avaliados?

As informações pessoais não se avaliam automaticamente e não são utilizados para definir o perfil ou as decisões automáticas no campo de atividades de marketing do administrador.